Demonstrações Contábeis

Referentes às Demonstrações Contábeis

Adequação às novas Normas Contábeis

Em dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.638, que trouxe novas regras para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. O Conselho Federal de Contabilidade, por sua vez, editou atos normativos, visando à sua aplicação prática.

Com a edição da Lei nº 11.638/07, atos normativos foram editados pelo CFC. Cabe ao CRCRS fiscalizar a aplicação dessas novas normas, que passaram a vigorar a partir de 2008, de forma escalonada. Desde 1º/01/2010, a legislação passou a ser aplicável às Pequenas e Médias Empresas (PME’s).

Com referência a esse tema, os procedimentos do CRCRS têm sido, acima de tudo, de identificação de ocorrências e de orientações aos profissionais contábeis. Assim, com o intuito preventivo e de esclarecimento aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, seguem alguns itens que têm sido objeto de verificação pelo CRCRS:

No Balanço Patrimonial

1. Falta de indicação da data de encerramento do Balanço Patrimonial.
2. Utilização de outros termos para identificar o Balanço Patrimonial.
3. Falta de destaque de termos tais como: Ativo Circulante e Não Circulante, Passivo Circulante e Não Circulante.
4. Discriminação das contas que compõem o Ativo Não Circulante: Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado, Intangível.
5. Destaque das depreciações acumuladas no Ativo Não Circulante – Imobilizado – e discriminação das taxas praticadas, em Notas Explicativas.
6. Utilização de designações genéricas para contas com saldo superior ao percentual máximo permitido (10% do total do grupo – §2º art. 176 Lei 6.404/76).
7. Contas com saldo credor classificadas indevidamente no Ativo e com saldo devedor classificadas indevidamente no Passivo (exceto contas redutoras).
8. Ordenação das contas do Patrimônio Líquido: Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações/Quotas em Tesouraria, Lucros Acumulados, Prejuízos Acumulados.
9.Divulgação do exercício de comparabilidade.

Na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

1. Utilização de outros termos para identificar a DRE.
2. Estruturação indevida e incompleta da Demonstração de Resultado e da Demonstração de Resultado Abrangente, ao não destacar termos como: receitas, custo dos produtos/mercadorias/serviços, lucro bruto, resultados antes das receitas e despesas financeiras, resultado antes dos tributos sobre lucros, resultado líquido das operações continuadas, resultado líquido do período, resultado abrangente.

Demais Demonstrações

1. Elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
2. Elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), exclusivamente, para grandes empresas e Sociedades Anônimas de Capital Aberto.

Notas Explicativas

As demonstrações contábeis, baseadas nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade, devem ser complementadas por notas explicativas, quadros analíticos ou outras demonstrações necessárias à plena avaliação da situação e da evolução patrimonial da empresa.

A lei estipula o mínimo dessas notas e sugere a sua ampliação, quando for necessário, para o devido “esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”. Nesse mínimo de divulgação, incluem-se:

– informações sobre a base de preparação das demonstrações e das práticas contábeis aplicadas e adotadas no Brasil, que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações contábeis;

– descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas;

– retificação de erros, avaliações, ônus sobre ativos, detalhamentos das dívidas de longo prazo, do capital e dos investimentos relevantes em outras empresas, eventos subsequentes importantes após a data do balanço.

Orientações aos profissionais da contabilidade

Assim, com o intuito orientativo, seguem alguns itens que têm sido objeto de verificação nas Notas Explicativas, por parte do CRCRS:

1. Citação do contexto operacional da entidade/empresa.
2. Informação sobre o regime de tributação da empresa.
3. Declaração de que as Demonstrações Contábeis foram elaboradas em conformidade com as normas de contabilidade e resumo das principais práticas contábeis utilizadas.
4. Informações de auxílio aos itens apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração.
5. Informações sobre Provisões, Ativos e Passivos Contingentes.
6. Informações sobre julgamentos da administração quanto à continuidade dos negócios.
7. Estoques (critério de avaliação, categorias de estoques, menção ao teste de recuperabilidade).
8. Imobilizado (método de cálculo da depreciação, vidas úteis e/ou taxas aplicadas, valor contábil bruto e depreciação acumulada, menção quanto a avaliação ao valor justo).
9. Leasing financeiro (classificado como imobilizado, menção quanto ao objeto e prazos).
10. Intangível (método de cálculo da amortização, vidas úteis e/ou taxas aplicadas, valor contábil bruto e amortização acumulada).
11. Ônus sobre ativos.
12. Informações sobre empréstimos e/ou financiamentos – dívidas de longo prazo.
13. Informações sobre composição do capital social.
14. Menção quanto a eventos subsequentes.